Como o seu município adere à Ata nº 020/2026
Kits para ambientes pedagógicos, implantação assistida e formação de 180 horas registrados em ata. Veja o passo a passo da adesão e fale com a equipe para conferir os itens, o saldo e a documentação.
Dados da ata
| Ata | Ata de Registro de Preços nº 020/2026 |
|---|---|
| Órgão gerenciador | CODEMM (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros) |
| Licitação | Pregão nº 90015/2026 · Processo nº 015/2026 |
| Base legal | Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023 |
| Vigência | 1 ano, contado da divulgação no PNCP, prorrogável conforme a ata. Confira a data de divulgação e o saldo de cada item com a nossa equipe antes de abrir o processo. |
| Itens | 36 itens: 32 kits de equipamentos organizados nas cinco zonas pedagógicas e 4 serviços (implantação assistida, formação de 180 h, suporte digital anual e materiais técnicos impressos) |
| Fornecedor | Ecotimber Kids Ltda. · CNPJ 42.883.911/0001-54 |
Passo a passo da adesão
- Defina a necessidade e os itens. Com o apoio da nossa equipe, a secretaria identifica o público, o espaço e os objetivos, e seleciona os kits e serviços. O projeto inicial do ambiente é feito sem custo.
- Formalize a demanda e demonstre a vantagem. O município registra a necessidade no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e justifica a vantagem da adesão, mostrando que os preços registrados são compatíveis com o mercado. Enviamos modelos de DFD, ETP e TR como referência.
- Peça a autorização ao órgão gerenciador. O município envia ofício ao CODEMM solicitando a adesão. A adesão exige a consulta e a aceitação prévias do gerenciador e do fornecedor: a Ecotimber manifesta a aceitação e o gerenciador decide se autoriza.
- Contrate dentro do prazo. Pelo Decreto nº 11.462/2023, a contratação deve ser efetivada em até 90 dias após a autorização, dentro da vigência da ata.
- Receba, implante e forme a equipe. Fabricamos, entregamos e apoiamos a implantação e a formação, conforme os itens contratados.
A adesão depende de autorização do órgão gerenciador e do processo interno do município; não é automática. Antes de começar, confirme com a nossa equipe o saldo disponível dos itens. Cada órgão aderente pode contratar até 50% do quantitativo registrado de cada item, e o total de adesões é limitado ao dobro desse quantitativo.
Prefere outro caminho de compra? O município pode escolher o procedimento que considerar adequado. Fazemos o projeto do ambiente da mesma forma.
Documentos que enviamos para o processo
- cópia da ata e do edital;
- catálogo dos itens registrados, com códigos e valores;
- modelos de referência de DFD, ETP e Termo de Referência;
- documentação de habilitação da empresa;
- projeto inicial do ambiente.
Consultar o catálogo dos itens da Ata · Solicitar documentação para análise
Para entender o mecanismo de adesão em detalhe, leia como aderir a uma Ata de Registro de Preços: guia para municípios.
Qual solução a sua rede está planejando?
Para entender a proposta pedagógica e reunir as informações do projeto, conheça as salas sensoriais para escolas, os recursos para educação especial e AEE e a formação de 180 horas para a equipe de apoio escolar. Depois, compare o escopo pretendido com os itens e serviços documentados e avalie o caminho de contratação com o órgão responsável.
Perguntas frequentes
Meu município pode aderir a uma ata de consórcio de outro estado?
A Lei nº 14.133/2021 permite a adesão de órgãos e entidades não participantes, desde que a ata e o edital admitam a adesão e sejam cumpridos os requisitos legais. A procuradoria do município deve analisar o caso concreto. A equipe da Ecotimber envia a documentação da ata para essa análise.
Existe limite de quantidade?
Sim. Pelas regras da Lei nº 14.133/2021 (art. 86) e do Decreto nº 11.462/2023, cada órgão aderente pode contratar até 50% dos quantitativos registrados de cada item, e o total das adesões não pode passar do dobro do quantitativo registrado. Por isso é importante consultar o saldo disponível antes de iniciar o processo.
Quanto tempo leva?
Depende do trâmite interno do município. Pelo Decreto nº 11.462/2023, depois da autorização do órgão gerenciador o órgão aderente tem até 90 dias para efetivar a contratação, dentro da vigência da ata. Verifique se o seu município tem regulamento próprio.
O projeto da sala tem custo?
Não. O projeto inicial do ambiente é desenvolvido sem custo para a rede, a partir do espaço, do público atendido e dos objetivos da secretaria.
A formação também pode ser contratada pela ata?
Sim. A ata registra, além dos kits, serviços como a implantação assistida e a formação de 180 horas para profissionais de apoio escolar.
Existe um mês certo para o município iniciar a análise?
O planejamento parte das necessidades da rede e do calendário do próprio município. Confira a etapa do plano de contratações, as condições orçamentárias e a data pretendida de uso. Não há um mês nacional indicado nesta página para comprar; cada processo deve ser avaliado dentro de seus prazos e requisitos.
Saldo de itens da Ata significa verba disponível para a prefeitura?
Não. O saldo de quantitativos indica a quantidade que ainda pode ser considerada no âmbito da Ata, conforme suas condições e limites. A disponibilidade orçamentária do município é outra informação e deve ser conferida pelo órgão responsável. Uma consulta comercial não confirma verba nem substitui a análise de contratação.
Posso usar a página para planejar uma demanda para o próximo ano?
Sim, para conhecer as soluções e organizar as informações do projeto. Antes de contar com a Ata nº 020/2026 como caminho de contratação, confirme sua vigência na data pretendida, os documentos, os itens e as condições aplicáveis. O planejamento de uma demanda futura não reserva quantitativos nem garante atendimento pela mesma Ata.
Conteúdo informativo. A decisão sobre a adesão e a análise jurídica cabem ao município e à sua procuradoria.
